Nessa terça-feira (17/01/2023) será realizada sessão extraordinária no legislativo municipal às 15hs.
Projeto de Lei n° 004/2023 – Autorização o Poder Executivo Municipal a realizar a doação dos resíduos sólidos recicláveis arrecadados no Projeto Educação Ambiental e Gincana: sustentabilidade nas escolas, realizado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação e Cultura. Autor Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 005/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasses de verba ao P.T.G. Túnel Verde para a realização do 14º Rodeio Crioulo Interestadual de Balneário Pinhal. Autor Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 006/2023 – Fixa índice de revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos municipais do Poder Executivo, conforme Lei 424/2003. Autor Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 007/2023 – Fixa índice de revisão geral e anual dos subsídios da Prefeita, Vice-prefeito e Secretários Municipais, conforme preconiza a Lei Municipal 1.322/2016. Autor Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 008/2023 – Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos cargos, contratos temporários, e empregos públicos do Poder Executivo. Autor Poder Executivo.
Projeto de Lei n° 002/2023 – Fixa índice de revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos municipais do Poder Legislativo, conforme inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e lei Municipal 424 de 31 de outubro de 2003. Autor Poder Legislativo.
Projeto de Lei n° 003/2023 – Fixa índice de revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores conforme inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Autor Poder Legislativo.
Projeto de Lei n° 004/2023 – Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo. Autor Poder Legislativo.
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 16/01/2023
