Alberto 
Aldo 
Geilson 
Luis 
Cezar 
Reni 
Hans 
Régis Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 16/02/2024
Autoriza o município de Balneário Pinhal, a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
