Hans Leal Tassoni

Iniciativa - Poder Legislativo 02-2020 - Decreto

Decreto Legislativo nº 02/2020 - Decreta a suspensão dos serviços administrativos da Câmara de Vereadores de Balneário Pinhal/RS, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID -19). Autor: Mesa Diretora

Moção 002-2020 - Moção de Apelo

Direcionada ao DAER/RS - Departamento Autônimo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, para que seja realizada uma operação de nivelamento e correções nos desníveis asfálticos, na extensão da ERS - 786 Avenida Paraguassu, no distrito do Magistério em Balneário Pinhal/RS. Autoria: Todos Vereadores.

Indicação 007-2020 - Indicação

Indica à chefe do Poder Executivo que seja instituído no âmbito do Município o Projeto de Lei: “Institui O Projeto de Prevenção da Violência Contra a Mulher em Locais Públicos de Encontro com a Obrigatoriedade da Divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público.”