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A sessão ordinária do dia 27/11/2023 ocorrerá as 19h, confira a pauta;
Leitura das correspondências
Ofício nº 188/2023 – Poder Executivo de Balneário Pinhal
Juliano Neto Kreceski – Fiscalização Municipal.
PROPOSIÇÕES PARA PUBLICIDADE
Pedido de Informação nº 021/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que
informe/apresente quais as diligências realizadas nos autos do processo de execução fiscal sob
número 5002088-90.2010.8.21.0073, no qual é parte executada o Senhor Heron Ricardo de Oliveira, secretário municipal de administração, por débitos de IPTU, a fim de evitar a prescrição do débito exequendo. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Moção nº 008/2023 – Moção de Apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto,
Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Alexandre Silva Pereira Souza, Hans Leal Tassoni, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini, Paula Rejane de Lima Padilha, Régis Alexandre da Silva Araújo, Reni da Silva. Para dar Publicidade.
Moção nº 009/2023 – Moção de Apoio ao conjunto de ações implementadas em prol da Segurança
Pública em nosso Município, na região, e em todo o território gaúcho. Autores Vereadores Alberto
Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Alexandre Silva Pereira Souza, Hans Leal Tassoni, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini, Paula Rejane de Lima Padilha, Régis Alexandre da Silva Araújo, Reni da Silva. Para dar Publicidade.
Projeto de Resolução nº 004/2023 – Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas
categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Pinhal. Autor Poder Legislativo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 022/2023 – Institui a Semana Municipal do Cooperativismo no Município de
Balneário Pinhal, e dá outras providências. Autor Poder Legislativo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 058/2023 – Altera a redação do artigo 3º, inciso I, alínea “E” e inciso II, alíneas “B”
e “C” da Lei Municipal nº 1.103 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Autor Poder
Executivo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 059/2023 – Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do município de
Balneário Pinhal, REFIS Balneário Pinhal. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre a proibição de maus-tratos aos animais no município de Balneário Pinhal e dá outras providências. Autor Poder Legislativo. Para Votação Final.
Projeto de Lei nº 019/2023 – Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal
transitada em julgado, pela prática de crimes contra a dignidade sexual, previsto no título VI, do
Decreto-Lei nº 2.408, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para exercer cargo em comissão no
município de Balneário Pinhal a dá outras providências. Autor Poder Legislativo. Para Votação Final
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 24/11/2023
