Sessão Ordinária 13.11.2023

Pedido de Providência nº 065/2023 – Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de nivelamento na Rua Itaqui, quadra C, e após a colocação de saibro. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.

Pedido de Informação nº 020/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos seja informada e apresentada a prestação de contas do 6º FESTIMEL realizado em maio de 2023. Outrossim, solicita-se a prestação de contas dos R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) que foi repassado à ACEP, conforme Lei Municipal nº 1.803, de 03/04/2023. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.

Indicação nº 129/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei que autoriza a “Realizar “Ginástica Laboral” nos órgãos e empresas que compõem a administração pública municipal direta e indireta e, dá outras providências”. Autora Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha. Para dar Publicidade.

Projeto de Lei nº 019/2023 – Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crimes contra a dignidade sexual, previsto no título VI, do Decreto-Lei nº 2.408, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para exercer cargo em comissão no município de Balneário Pinhal a dá outras providências. Autor Poder Legislativo. Para dar Publicidade.

Projeto de Lei nº 053/2023 – Dispõe sobre o calendário de arrecadação do IPTU/2024 e a concessão de desconto escalonado para pagamento em parcela única. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.

Projeto de Lei nº 054/2023 – Estabelece indexador para correção do valor dos tributos e taxas de competência do município de Balneário Pinhal, no exercício financeiro de 2024. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.

Projeto de Lei nº 055/2023 – Autoriza o município a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13º salário) dos seus servidores ativos, inativos e agentes políticos. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.

Projeto de Lei nº 056/2023 – Altera o Plano Plurianual e cria o Programa Bem Estar Animal e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.

Projeto de Lei nº 049/2023 – Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.