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Pedido de Providência nº 059/2023 – Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de nivelamento e colocação de saibro na Rua São Borja, quadra C. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Pedido de Informação nº 017/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informadas e apresentadas informações referentes ao contrato firmado com a empresa "Oportunity Serviços de Limpeza - Eireli," registrado sob o número 136/2021, referente ao recurso destinado para vale transporte. Com base no artigo 8° da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no direito à transparência nas ações governamentais, requeremos as seguintes informações: 1) Detalhadamente sobre a contratação da empresa "Oportunity Serviços de Limpeza - Eireli", os termos do contrato relativos ao vale transporte; 2) Comprovante do pagamento e distribuição do vale transporte à empresa contratada e a lista de beneficiários; 3) Memória de cálculo detalhado dos valores relativos aos pagamentos à empresa "Oportunity RH" relacionada ao vale transporte; 4) Relatório trimestral do fiscal do contrato, abordando o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a distribuição do vale transporte. ·; 5) Relação detalhada dos valores pagos à empresa "Oportunity RH" referentes ao vale transporte e aos funcionários que não receberam o benefício, com critérios e justificativas para a não retenção dos recursos repassados a empresa especialmente para este fim. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Pedido de Informação nº 018/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informadas e apresentadas o relatório de manutenção dos ônibus escolares da Secretaria de Educação, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Pedido de Informação nº 019/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos seja informado e apresentado os esclarecimentos aos seguintes questionamentos referentes ao exercício de 2023 até o presente momento: a) Escalas Médicas: solicitamos que seja apresentada a planilha detalhada dos profissionais alocados nos plantões, contendo o nome dos médicos, seus números de CRM e os registros de folha de ponto para cada plantão no Posto 24 Horas durante o período mencionado; b) Prestação de Contas dos Pagamentos às Empresas Terceirizadas de Serviços Médicos: Solicitamos a apresentação detalhada dos valores pagos à empresa responsável pelo fornecimento de serviços médicos no Posto 24 Horas, incluindo os critérios e memória de cálculo utilizada para esses pagamentos, bem como a identificação de eventuais descontos conforme registrados na folha de ponto. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Indicação nº 104/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências”. Autora Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha. Para dar Publicidade.
Indicação nº 105/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo edição de Lei que regulamenta a instalação de trailers, food trucks, vans, carrocinhas e similares em espaços públicos, especificamente nas praças do Município de Balneário Pinhal, para fins de venda de lanches, refrigerantes, doces, pipocas, cachorro-quente e produtos similares, a fim de permitir a geração de renda para os proprietários autônomos, e dá outras providências e outras medidas. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 106/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a liberação do uso do espaço na rua coberta, localizada no centro de Balneário Pinhal, para a realização de shows de novos talentos musicais, sejam eles locais ou não. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 107/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Avaliação Oftalmológica e Auditiva, direcionado aos alunos e educadores da rede municipal de ensino de nossa cidade. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 108/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a instituição da “Semana da Lixo Zero”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 109/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo que seja instituída a semana do paradesporto, a ser realizada do dia 21 a 28 de agosto, anualmente. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 110/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada ao órgão competente a solicitação de instalação de redutores de velocidade na Rodovia ERS 786, Av. Paraguassú, no distrito do Magistério, em ambos os sentidos, abrangendo o trecho entre as ruas Tipiu e Osório, assim como Santa Rosa e Rolante. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Requerimento nº 003/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereador Hans Leal Tassoni, do PTB, em fala proferida em Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Requerimento nº 004/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha, do PDT, em fala proferida nas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa nos dias 07 e 14 de agosto de 2023. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 047/2023 – Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Balneário Pinhal, REFIS Balneário Pinhal. Autor Poder Executivo. Para das Publicidade.
ORDEM DO DIA
Compromisso e Posse de Vereador Suplente.
Requerimento nº 003/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereador Hans Leal Tassoni, do PTB, em fala proferida em Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para Votação Final.
Requerimento nº 004/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha, do PDT, em fala proferida nas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa nos dias 07 e 14 de agosto de 2023. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para Votação Final.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 – Acrescenta parágrafos no ar t. 83 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional no 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autor Poder Legislativo. Para Votação Final.
Projeto de Lei nº 042/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Balneário Pinhal e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 149.688,49. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.
Pedido de Informação nº 017/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informadas e apresentadas informações referentes ao contrato firmado com a empresa "Oportunity Serviços de Limpeza - Eireli," registrado sob o número 136/2021, referente ao recurso destinado para vale transporte. Com base no artigo 8° da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no direito à transparência nas ações governamentais, requeremos as seguintes informações: 1) Detalhadamente sobre a contratação da empresa "Oportunity Serviços de Limpeza - Eireli", os termos do contrato relativos ao vale transporte; 2) Comprovante do pagamento e distribuição do vale transporte à empresa contratada e a lista de beneficiários; 3) Memória de cálculo detalhado dos valores relativos aos pagamentos à empresa "Oportunity RH" relacionada ao vale transporte; 4) Relatório trimestral do fiscal do contrato, abordando o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a distribuição do vale transporte. ·; 5) Relação detalhada dos valores pagos à empresa "Oportunity RH" referentes ao vale transporte e aos funcionários que não receberam o benefício, com critérios e justificativas para a não retenção dos recursos repassados a empresa especialmente para este fim. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Pedido de Informação nº 018/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informadas e apresentadas o relatório de manutenção dos ônibus escolares da Secretaria de Educação, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Pedido de Informação nº 019/2023 – Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos seja informado e apresentado os esclarecimentos aos seguintes questionamentos referentes ao exercício de 2023 até o presente momento: a) Escalas Médicas: solicitamos que seja apresentada a planilha detalhada dos profissionais alocados nos plantões, contendo o nome dos médicos, seus números de CRM e os registros de folha de ponto para cada plantão no Posto 24 Horas durante o período mencionado; b) Prestação de Contas dos Pagamentos às Empresas Terceirizadas de Serviços Médicos: Solicitamos a apresentação detalhada dos valores pagos à empresa responsável pelo fornecimento de serviços médicos no Posto 24 Horas, incluindo os critérios e memória de cálculo utilizada para esses pagamentos, bem como a identificação de eventuais descontos conforme registrados na folha de ponto. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Indicação nº 104/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências”. Autora Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha. Para dar Publicidade.
Indicação nº 105/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo edição de Lei que regulamenta a instalação de trailers, food trucks, vans, carrocinhas e similares em espaços públicos, especificamente nas praças do Município de Balneário Pinhal, para fins de venda de lanches, refrigerantes, doces, pipocas, cachorro-quente e produtos similares, a fim de permitir a geração de renda para os proprietários autônomos, e dá outras providências e outras medidas. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 106/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a liberação do uso do espaço na rua coberta, localizada no centro de Balneário Pinhal, para a realização de shows de novos talentos musicais, sejam eles locais ou não. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 107/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Avaliação Oftalmológica e Auditiva, direcionado aos alunos e educadores da rede municipal de ensino de nossa cidade. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 108/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a instituição da “Semana da Lixo Zero”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 109/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo que seja instituída a semana do paradesporto, a ser realizada do dia 21 a 28 de agosto, anualmente. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Indicação nº 110/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada ao órgão competente a solicitação de instalação de redutores de velocidade na Rodovia ERS 786, Av. Paraguassú, no distrito do Magistério, em ambos os sentidos, abrangendo o trecho entre as ruas Tipiu e Osório, assim como Santa Rosa e Rolante. Autor Vereador Gilson da Silva Prestes. Para dar Publicidade.
Requerimento nº 003/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereador Hans Leal Tassoni, do PTB, em fala proferida em Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Requerimento nº 004/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha, do PDT, em fala proferida nas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa nos dias 07 e 14 de agosto de 2023. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 047/2023 – Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Balneário Pinhal, REFIS Balneário Pinhal. Autor Poder Executivo. Para das Publicidade.
ORDEM DO DIA
Compromisso e Posse de Vereador Suplente.
Requerimento nº 003/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereador Hans Leal Tassoni, do PTB, em fala proferida em Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para Votação Final.
Requerimento nº 004/2023 – Solicita a instauração da Comissão de Ética para apurar procedimento incompatível do Vereadora Paula Rejane de Lima Padilha, do PDT, em fala proferida nas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa nos dias 07 e 14 de agosto de 2023. Salientamos, ainda, que a capacidade postulatória se calça no art. 17, inciso IV do Regimento Interno. Autores Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti de Freitas Ferreira, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini. Para Votação Final.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 – Acrescenta parágrafos no ar t. 83 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional no 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autor Poder Legislativo. Para Votação Final.
Projeto de Lei nº 042/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Balneário Pinhal e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 149.688,49. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 22/09/2023
