Reunião Ordinária da Sessão Legislativa do dia 03 de abril de 2023.
Indicação nº 006/2023 – Indica à Chefe do Poder Executivo a implantar a Lei Complementar nº 447, de abril de 2022 que - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das estruturas de suporte para as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) de internet 5G, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Balneário Pinhal – RS, nos termos da legislação federal vigente. Autor Vereador Hans Leal Tassoni. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 014/2023 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Balneário Pinhal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 015/2023 – Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SMEC. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.
Projeto de Lei nº 014/2023 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Balneário Pinhal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 015/2023 – Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SMEC. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 31/03/2023
