A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.
Nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a Câmara Municipal concede Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei 77/2022, denominado Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Balneário Pinhal, para o exercício de 2023.
A LOA é feita anualmente e estima o orçamento que vigerá o próximo exercício fiscal do Município, incluindo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo. Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações eventualmente instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal para o Exercício de 2023.
A Audiência Pública acontece no Plenário do Poder Legislativo, localizado no Prédio da Câmara Municipal, Avenida Itália, 2465, Centro. O início se dará a partir das 14h e será aberta à toda a população pinhalense.
O Projeto de Lei 77/2016 que traz o texto da LOA e seus anexos estão disponíveis aqui./uploads/tinymce/files/LOA 2023 - PL.pdf /uploads/tinymce/files/anexos loa.pdf
Participem.
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 30/11/2022
