Na pauta da Sessão Extraordinária de sexta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Na pauta da Sessão Extraordinária de sexta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, com transmissão ao vivo pela página oficial do Poder Legislativo, às 17h. Os interessados em conhecer a versão inicial do projeto de lei poderão consultá-lo, clicando aqui/uploads/tinymce/files/ldo 2023_1.pdf. A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano. Ela define quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Entre as funções da LDO também estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo”, detalha a Presidente da Câmara, Professora Simone Santos. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 07/11/2022
