Câmara aprova 5 Projetos de Lei do Executivo

A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira, dia 24, a penúltima sessão do mês

A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira, dia 24, a penúltima sessão do mês. Na pauta estavam cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo (PL nº 060, 061, 062, 063, e 064/2022). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Destaque para o Projeto de lei 064/2022 - Autoriza o executivo municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a associação corpo de Bombeiros Voluntários de Balneário Pinhal, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a ser efetuado na forma de Termo de Colaboração a ser firmado entre as partes, conforme Lei Federal nº 13.019/2014. A vereadora Simone Santos (PDT) fez uma indicação ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instituição de normas complementares às diretrizes nacionais para a operacionalidade do ensino de música na educação básica, no âmbito do Sistema Municipal de ensino e dá outras providências. A próxima sessão ocorre na segunda-feira, dia 31 de outubro, às 19h.