Hoje segunda-feira tem sessão ordinária

- Projeto de Lei 060/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter excepcional e por tempo determinado, para prestação de serviço na administração pública. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.

- Projeto de Lei 061/2022 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para função pública de agente de inclusão digital. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.

- Projeto de lei nº 62/2022 - Altera a legislação municipal que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.

- Projeto de lei nº 63/2022 - Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da constituição da república, pardos, negros e indígenas autodeclarados e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.

- Projeto de lei nº 64/2022 - Autoriza o executivo municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a associação corpo de Bombeiros Voluntários de Balneário Pinhal. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.

- Pedido de Providência 072/2022 – Solicita que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de instalação de um banco e revitalização na parada de ônibus localizada na Avenida Itália, esquina com a Rua Cacimba/Rua Tio Nei, Pinhal sede. Autor Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini.

- Pedido de Informação 021/2022 – Solicita que seja informada e apresentada a modalidade de contratação dos shows, bem como em quais termos se deu apoio do Poder Público neste evento, qual seja, a 1ª OktoberFest de Balneário Pinhal. Autor Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini.

- Pedido de Informação 022/2022 – Solicita que seja informada e apresentada a ata do sorteio para concessão de uso para fins comerciais dos quiosques a beira mar para o verão 2022/2023, bem como, seja informado o porquê da não divulgação do mesmo nos meios de informação pública, qual seja o site eletrônico do Poder Executivo Municipal. Autor Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini.

- Indicação 043/2022 – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja desenvolvido um programa de terapia como forma de prevenir as doenças profissionais e melhorar as condições de trabalho dos funcionários públicos municipais. Autor Vereadores Alberto Nunes Pinto, Aldo Menegheti, Luis Carlos Rosa Lopes, Luiz Cezar Danelli Furini.

- Indicação 044/2022 – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instituição de normas complementares às diretrizes nacionais para a operacionalidade do ensino de música na educação básica, no âmbito do Sistema Municipal de ensino e dá outras providências. Autor Vereadora Simone Ferreira dos Santos.