A Câmara Municipal de Balneário Pinhal, vem por meio de sua Presidente, Vereadora Simone Santos (PDT).
Se pronunciar quanto aos questionamentos referente a fala das explicações pessoais do Vereador Aldo Menegheti de Freitas Ferreira (MDB), na Sessão Ordinária do (03/10).
Importante salientar, que os vereadores têm assegurado o direito de se manifestar verbalmente por até oito minutos nas suas explicações pessoais, o qual não poderá ser cassada, tampouco poderá ser interrompida, nos termos do Regime Interno desta Casa Legislativa.
Referente ao caso fático, foi aberto procedimento interno de averiguação de eventual decoro parlamentar, o qual correrá por comissão de ética a ser constituída.
Cabe lembrar que, todos os vereadores têm imunidade parlamentar, e direito a voz, afinal ainda vivemos em um estado democrático de direito e com a prerrogativa de livre expressão.
Assim sendo, toda e qualquer fala de cunho pessoal é de inteira responsabilidade do próprio parlamentar, destarte, não cabe a mesa diretora opinar quanto ao posicionamento e opinião individual de nenhum dos Vereadores.
Balneário Pinhal/RS 13 de outubro de 2022.
Simone Ferreira dos Santos
Presidente Da Câmara De Vereadores
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 13/10/2022
