CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO PINHAL
A Câmara Municipal, a partir desta segunda feira, dia 20.04, disponibilizará um balcão de informações para auxiliar a comunidade de Balneário Pinhal, no cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, do Governo Federal.
Requisitos e documentos necessários:
Ser maior de 18 anos;
Estar desempregado ou na informalidade (sem CTPS assinada);
Não pode estar recebendo seguro-desemprego, ou benefício previdenciário;Renda familiar percapta de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários minimos;Ser microempreendedor individual (MEI);Ser contribuinte facultativo do RGPS;Não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70, no ano de 2018.
Consulte-nos, estaremos atendendo das 13hs às 17hs.
Data de publicação: 20/04/2020
Créditos: Câmara de vereadores
Créditos das Fotos: Assessoria de Comunicação
