Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/06/2019
Indica à Chefe do Poder Executivo que conjuntamente com à Secretaria competente, seja projetado e iniciado o manejo e cultivo da Horta Comunitária em locais de uso comum, o que poderá ser um trabalho entrelaçado com a Indicação do IPTU progressivo, destacando a utilização e destinação das áreas, contemplando a função social da propriedade elencada na Constituição Federal.
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