Neste domingo acontece a eleição para os conselheiros tutelares, os eleitores irão às urnas escolher seus candidatos preferidos para gerir políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e ajudar a proteger e garantir os direitos dos mais jovens.
📌Neste domingo acontece a eleição para os conselheiros tutelares, os eleitores irão às urnas escolher seus candidatos preferidos para gerir políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e ajudar a proteger e garantir os direitos dos mais jovens. Eles serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Em Balneário Pinhal serão escolhidos 5 conselheiros, com mandato de 4 anos.📌
📝Quais são as atribuições dos conselheiros?
📎 Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
📎 Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
📎 Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
📎 Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
📎 Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
📎 Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Data de publicação: 04/10/2019
