Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/05/2024
Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informados e apresentados: a) O decreto municipal que declara situação de emergência em Balneário Pinhal; b) Cópia do Formulário de Informações do Desastre - FIDE; c) Quais as áreas afetadas pelas enchentes ocorridas no mês de maio; d) Quantas famílias que residem em Balneário Pinhal ficaram desabrigadas e foram acolhidas no abrigo público; e) Quantas famílias que residem em Balneário Pinhal constam como atendidas nos relatórios enviados ao Governo do Estado e à Defesa Civil Estadual; f) Por qual motivo constata-se na Portaria da SEDUC 1.587 de 13/05/2024, como número de desabrigados 4.042, em comparação a cidade de Palmares do Sul que foi atingida pela cheia da Lagoa dos Patos e a informação foi de apenas 150 desabrigados.Autoria
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