Projeto de Lei Ordinária - Projeto de Lei

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Situação: Aprovada com emenda aditiva e modificativa

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 12/04/2024

Altera a redação do art. 34, do parágrafo único do art. 35, dos incisos I, II e III do art. 38 e do art. 44 da Lei Municipal nº 1.805, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Balneário Pinhal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.