Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/09/2023
Indica à Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a recomposição de reserva legal de imóvel rural, no âmbito do município de Balneário Pinhal/RS e dá outras providências”.
