Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/08/2023
Indica à Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei que cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano da rede de ensino municipal e dá outras providências.
