Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 03/12/2020

Solicitar à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos seja informado o relatório das atividades educacionais previstas a serem desenvolvidas em 2021 e as atividades executadas ao longo de 2020 para o cumprimento integral da Lei Federal 10.639/2003 e da Lei 11.645/2008.