Plenária: Sessão Extraordinária Legislativa
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/03/2020
Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 07/2020 - Altera a redação do Inciso I, do Art.12 [...] I - Gaveta: cova com paredes laterais revestidas de tijolos ou material similar, tendo internamente as dimensões das sepulturas, e externamente o máximo de 2, 60m ( dois metros e sessenta centímetros) de comprimento e 1,20m ( um metro e vinte centímetros) de largura.
