*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Lei Orgânica Municipal
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 1997
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 22/10/1997 PROMULGADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1997. PREÂMBULO
LEI Nº 10.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Número: Nº 10.670
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 1995
LEI Nº 10.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.(publicada no DOE nº 249, de 29 de dezembro de 1995. "Cria o Município de Balneário Pinhal"