A sessão ordinária da Câmara de Vereadores que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 02, foi presidida pela Presidente, Professora Simone Santos (PDT).
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 02, foi presidida pela Presidente, Professora Simone Santos (PDT). Foram aprovados seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo: - Projeto de Lei 009/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter excepcional e por tempo determinado, para prestação de serviço na administração pública. Autor Poder Executivo. Aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei 012/2022 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Balneário Pinhal e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei 013/2022 - Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 682 de 11 de setembro de 2007, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Balneário Pinhal e dá outras providencias. Autor Poder Executivo. Aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei 014/2022 - Cria o quadro de cargos em extinção, dos servidores estabilizados pelo artigo 19 da ADCT da Constituição Federal de 1988 e oriundos do município de Cidreira. Autor Poder Executivo. Aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei 015/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter excepcional e por tempo determinado, para prestação de serviço na administração pública. Autor Poder Executivo. Aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei 016/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter excepcional e por tempo determinado, para prestação de serviço na administração pública. Autor Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. Os projetos serão encaminhados a Prefeita Marcia Tedesco para sanção e posterior efeitos.
Fonte: Assessoria de imprensa/CMBP
Data de publicação: 02/03/2022
