Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/03/2020
Indica à Chefe do Poder Executivo que seja observada a Lei Federal nº 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica, e a possibilidade de cumprimento da referida lei.
