Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 07/08/2019
Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município de Balneário Pinhal de acordo com o Art. 128 CE.
